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Rummenigge GrangeiroRummenigge Grangeiro, Advogado

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Rummenigge Grangeiro, Advogado
Rummenigge Grangeiro
Artigo · há 4 anos
ICMS: Inexigibilidade sobre a transfrência de mercadorias da matriz para filial e vice-versa.

ICMS: Inexigibilidade sobre a transfrência de mercadorias da matriz para filial e vice-versa.

Como se depreende, do âmbito nacional, a exigibilidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
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Rummenigge Grangeiro, Advogado
Rummenigge Grangeiro
Artigo · há 6 anos
CPC/2015: A sentença e suas classificações.

CPC/2015: A sentença e suas classificações.

Antes de tudo, impõe-se firmar que a sentença é espécie do gênero pronunciamento do juiz (art. 203). Bom lembrar que os atos do Juiz não se limitam unicamente naqueles que de praxe conhecemos (...
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Rummenigge Grangeiro, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Juizado Especial: A inspeção judicial em pessoa ou coisa no curso da audiência.

Juizado Especial: A inspeção judicial em pessoa ou coisa no curso da audiência.

O instituto da inspeção judicial já é de longe conhecido no mundo jurídico, e está previsto nos arts. 481 a 484 do CPC (Lei nº 13.105 /2015). O microssistema processual dos Juizados Especiais Cíveis,...
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Rummenigge Grangeiro, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Juizado Especial: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?

Juizado Especial: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?

Com efeito, os diplomas que tratam dos Juizados Especiais Cíveis compõem um microssistema intercambiante . Além disso, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas , os atos processuais...
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